Procedimento Comum Cível 5000618-06.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

MIDIA PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000618-06.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Midia Pinheiro de SousaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

29/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

28/04/2026, 07:55

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

28/04/2026, 07:55

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4

28/04/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 07:55

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4

28/04/2026, 07:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000618-06.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 21/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 01:33

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 01:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 07:55