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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Partes do Processo

MANOEL ENOC PINHEIRO

CPF

Autor

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Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000445-97.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Manoel Enoc PinheiroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000445-97.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível na data de 22/04/2026.

Determinada a citação

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual - De: Declaração de Ausência - Para: Rural (Art. 48/51)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

Distribuído por sorteio