Cumprimento de sentença 0000910-64.2012.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ECIVANE BILO PEREIRA KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL NAPOLEAO KAXINAWA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA OLINDA NAPOLEAO MACARIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ecivane Biló Pereira Kaxinawá - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de p Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0000910-64.2012.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:35

Outras Decisões

23/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:12

Juntada de Ofício

20/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:22

Mero expediente

28/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:02

Mero expediente

17/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 05:59

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ecivane Biló Pereira Kaxinawá - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de p Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0000910-64.2012.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•19/01/2013, 13:39

Despacho

•29/01/2015, 16:41

23/04/2026, 10:35

Outras Decisões

23/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:12

Juntada de Ofício

20/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:22

Mero expediente

28/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:02

Mero expediente

17/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 09:25

Expedida/Certificada

09/07/2024, 11:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:59

Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:21

Outras Decisões

15/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:28

Mero expediente

14/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:40

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

25/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2023, 07:37

Expedida/Certificada

21/08/2023, 11:50

Mero expediente

31/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 10:26

Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:20

Recebidos os autos

18/04/2023, 10:27

Mero expediente

18/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:27

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 12:31

Expedida/Certificada

08/07/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:09

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:58

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:57

Evoluída a classe de 7 para 156

25/05/2022, 07:03

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 07:03

Processo Reativado

25/05/2022, 07:03

Juntada de Acórdão

25/05/2022, 07:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2019, 08:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/10/2018, 11:12

Expedição de Outros Documentos.

23/10/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 13:55

Juntada de Outros Documentos

28/09/2018, 08:45

Expedida/Certificada

26/09/2018, 06:57

Ato ordinatório

21/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 21:46

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:56

Recebidos os autos

13/06/2018, 17:56

Mero expediente

13/06/2018, 17:56

Conclusos para despacho

13/06/2018, 07:58

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 07:52

Mero expediente

05/06/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 08:46

Expedida/Certificada

16/05/2018, 09:23

Ato ordinatório

11/05/2018, 08:11

Juntada de Outros Documentos

11/05/2018, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 23:55

Expedida/Certificada

30/04/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 16:48

Julgado procedente o pedido

02/03/2018, 11:05

Recebidos os autos

02/03/2018, 11:05

Mero expediente

02/03/2018, 11:04

Conclusos para despacho

11/01/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 13:22

Juntada de Outros Documentos

26/10/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:56

Juntada de Outros Documentos

20/10/2017, 11:51

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 08:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 07:53

Expedição de Ofício.

07/08/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 10:35

Expedida/Certificada

07/08/2017, 09:23

Expedição de Ofício.

07/08/2017, 07:45

Ato ordinatório

07/08/2017, 07:41

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 07:40

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 07:40

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2017 14:00:00, Vara Cível.

02/08/2017, 12:02

Recebidos os autos

19/05/2017, 15:34

Mero expediente

19/05/2017, 15:34

Conclusos para despacho

25/04/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 22:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 10:16

Expedida/Certificada

30/03/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 13:30

Ato ordinatório

30/03/2017, 11:52

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 11:38

Juntada de Outros Documentos

14/03/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 08:57

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 13:26

Expedida/Certificada

09/02/2017, 07:53

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 19:40

Ato ordinatório

08/02/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 08:26

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2017 09:00:00, Vara Cível.

06/02/2017, 13:32

Juntada de Outros Documentos

05/01/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

05/01/2017, 08:40

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 11:33

Expedida/Certificada

10/11/2016, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 10:18

Ato ordinatório

10/11/2016, 07:29

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 07:29

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 07:29

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2017 08:45:00, Vara Cível.

09/11/2016, 07:22

Recebidos os autos

13/09/2016, 10:56

Mero expediente

13/09/2016, 10:55

Conclusos para decisão

26/08/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

05/08/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 03/08/2016.

03/08/2016, 08:21

Expedida/Certificada

01/08/2016, 08:03

Ato ordinatório

29/07/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 13:44

Juntada de Outros Documentos

29/07/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 19:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 14:50

Ato ordinatório

06/06/2016, 10:58

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 10:58

Expedida/Certificada

06/06/2016, 09:23

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2016 14:15:00, Vara Cível.

03/06/2016, 11:08

Recebidos os autos

04/05/2016, 10:16

Mero expediente

04/05/2016, 10:16

Conclusos para despacho

28/04/2016, 10:49

Juntada de Outros Documentos

20/04/2016, 08:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 11:27

Expedida/Certificada

11/04/2016, 08:58

Ato ordinatório

05/04/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 11:33

Juntada de Outros Documentos

17/02/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

21/12/2015, 20:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

16/12/2015, 11:07

Expedida/Certificada

14/12/2015, 16:27

Expedição de Certidão.

09/12/2015, 11:55

Ato ordinatório

09/12/2015, 08:47

Expedição de Mandado.

09/12/2015, 07:16

Expedição de Certidão.

09/12/2015, 07:16

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2016 14:00:00, Vara Cível.

04/12/2015, 10:03

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 15:50

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 15:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 14:41

Expedida/Certificada

13/08/2015, 13:46

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 20:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

31/07/2015, 08:04

Expedida/Certificada

30/07/2015, 13:46

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 11:36

Ato ordinatório

30/07/2015, 09:47

Expedição de Mandado.

30/07/2015, 09:08

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 09:04

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2015 15:45:00, Vara Cível.

30/07/2015, 09:00

Recebidos os autos

21/05/2015, 17:41

Mero expediente

21/05/2015, 17:41

Conclusos para despacho

28/04/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 15:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 16:18

Expedida/Certificada

15/04/2015, 07:36

Ato ordinatório

14/04/2015, 15:49

Juntada de Outros Documentos

10/04/2015, 17:56

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 10:34

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 14:39

Ato ordinatório

04/03/2015, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2015, 17:24

Recebidos os autos

29/01/2015, 16:41

Mero expediente

29/01/2015, 16:41

Conclusos para despacho

02/12/2014, 15:19

Juntada de Outros Documentos

01/10/2014, 14:50

Execução frustrada

29/05/2014, 17:02

Expedição de Certidão.

06/05/2014, 17:39

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Outras Decisões

19/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2012.

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino

31/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

31/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 12:00

Mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2015, 13:43

Despacho

•21/05/2015, 17:41

Ato Ordinatório

•30/07/2015, 09:47

Ato Ordinatório

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