Execução Fiscal 0801444-96.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801444-96.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:31

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Regiane de Lima Ferreira - Intimação - ADV: FELISMAR MESQUITA MOREIRA (OAB 1719/AC) - Processo 0801444-96.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ante o exposto: REJEITO a Exceção de Pré-Executividade quanto à alegação de ilegitimidade passiva, determinando o prosseguimento da execução fiscal; ACOLHO o pedido incidental de impenhorabilidade e DETERMINO o imediato levantamento do bloqueio de R$ 542,96 realizado na conta bancária da excipiente (Banco do Brasi

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

14/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:29

Mero expediente

16/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:46

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 12:36

Despacho

•31/08/2021, 16:33

—

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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