Execução Fiscal 0800280-96.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800280-96.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 3085/AC), ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0800280-96.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Marilia Castelo Nogueira - ato ordinatório: Intimo a parte executada da sentença de pp. 101-104, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp.107-112.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EVESTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 3085/AC) - Processo 0800280-96.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Marilia Castelo Nogueira - Pelo exposto, RECONHEÇO a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execuç

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2026, 02:07

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:42

Mero expediente

11/06/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 08:39

Interlocutória

•31/07/2021, 11:50

—

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Mero expediente

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