Procedimento Comum Cível 0709574-43.2016.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709574-43.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda. - Apelado: Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0709574-43.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Ante o exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade, ADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado do Acre, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para o devido processamento e julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Andre de Martini Menossi (OAB: 296661/SP) - Fábio Pedro Alem (OAB: 207019/SP) - Flávia Almeida Mendes (OAB: 376966/SP) - Marina de Toledo Morelli Ehrensperger (OAB: 320322/SP) - Victor Madeira Filho (OAB: 196979/SP) - Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Dá a parte Recorrida, JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Andre de Martini Menossi (OAB: 296661/SP) - Fábio Pedro Alem (OAB: 207019/SP) - Flávia Almeida Mendes (OAB: 376966/SP) - Marina de Toledo Morelli Ehrensperger (OAB: 32 Nº 0709574-43.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os au Nº 0709574-43.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Andre de Martini Menossi (OAB: 296661/SP) - Fábio Pedro Alem (OAB: 207019/SP) - Flávia Almeida Mendes (OAB: 376966/SP) - Marina de Toledo Morelli E Nº 0709574-43.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Andre de Martini Menossi (OAB: 296661/SP) - Fábio Pedro Alem (OAB: 207019/SP) - Flávia Almeida Mendes (OAB: 376966/SP) - Marina de Toledo Morelli E Nº 0709574-43.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:15

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2024, 14:55

Realizado cálculo de custas

09/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 08:38

Documentos

Despacho

•25/08/2016, 12:59

Ato Ordinatório

•11/12/2016, 18:59

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

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