Execução Fiscal 5011432-16.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.188,85

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

STM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2026, 00:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011432-16.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2026, 16:54

Determinada a citação

24/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:54

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:54