Execução Fiscal 5000168-54.2026.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.078,29

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

L. G. C. MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/05/2026, 14:23

Expedição de mandado - ABRCEMAN

06/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 10:48

Decisão interlocutória

04/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000168-54.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível na data de 23/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 11:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 10:48