Execução Fiscal 5011462-51.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 219.398,67

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

P R R DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2026, 00:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:36

Determinada a citação

29/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011462-51.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 10:36