Execução Fiscal 5011471-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.096,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. J. SOUZA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

11/05/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2026, 11:40

Determinada a citação

05/05/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011471-13.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:32

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 11:40