Execução Fiscal 5011465-06.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 394.425,70

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMGEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2026, 00:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

07/05/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2026, 14:01

Determinada a citação

30/04/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011465-06.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 23/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:01