Embargos à Execução 0703064-33.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.103,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Maria Lucia Pereira dos Santos - Nesses termos, alinhado aos mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz dos documentos acostados aos autos, concedo à parte embargante a gratuidade judiciária, ao passo que dispenso a prévia comprovação de garantia da dívida e, em caráter excepcional,RECEBOos embargos à execução fiscal, sem ef Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0703064-33.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Enviar para publicação

27/04/2026, 10:46

Embargos

23/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:53

Mero expediente

19/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Mero expediente

06/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Maria Lucia Pereira dos Santos - Nesses termos, alinhado aos mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz dos documentos acostados aos autos, concedo à parte embargante a gratuidade judiciária, ao passo que dispenso a prévia comprovação de garantia da dívida e, em caráter excepcional,RECEBOos embargos à execução fiscal, sem ef Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0703064-33.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:15

27/04/2026, 11:23

Enviar para publicação

27/04/2026, 10:46

Embargos

23/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:53

Mero expediente

19/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

05/01/2026, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Mero expediente

06/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:12

Mero expediente

27/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:08

Distribuído por dependência

28/02/2024, 11:08

Despacho

•06/10/2025, 12:30

Despacho

•19/01/2026, 16:07

Interlocutória

•23/04/2026, 14:21