Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC) - Processo 0800998-93.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Elon Maranguape de Brito - Portanto, com fundamento no art.775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora existente nos autos (pp. 68/69), em favor da parte executada. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, em face da isençã