Execução Fiscal 0700653-27.2018.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700653-27.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULAINY DE MELO ALVES (OAB 5060/AC) - Processo 0700653-27.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: L. Felis de Oliveira - ME - Luzia Felis de Oliveira - DECIDO. Não restou demonstrado de forma inequívoca que os valores bloqueados são impenhoráveis, razão pela qual mantém-se a constrição judicial. Fica estabelecido que a executada poderá formalizar parcelamento do débito junto à Procuradoria-Geral do Estado do Acre, no prazo de 15 (quinze) d

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:57

Outras Decisões

24/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:51

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:51

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:28

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 20:59

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 09:12

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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