Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012034-07.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.328,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5012034-07.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria do Nascimento SilvaRéu:Estado do Acre DECIS&At

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 12:41

Determinada a emenda inicial

08/05/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012034-07.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:46

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 08:44

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:41