Execução Fiscal 0801789-33.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 86.775,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ATLéTICO CLUBE JUVENTUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA

OAB/AC 3891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0801789-33.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: Atletico Club Juventus - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem e: DECLARO A NULIDADE de todas as intimações e atos decisórios praticados a partir de 05 de maio de 2025, inclusive as decisões de fls. 142/143 e 151; DETERMINO que a Secretaria da Vara proceda à imediata regularização do cadastro do executado no sistema SA

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:30

Outras Decisões

30/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:05

deferimento

16/12/2025, 23:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:36

Enviar para publicação

23/09/2025, 08:36

Indeferimento

22/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/07/2025, 21:27

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0801789-33.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: Atletico Club Juventus - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem e: DECLARO A NULIDADE de todas as intimações e atos decisórios praticados a partir de 05 de maio de 2025, inclusive as decisões de fls. 142/143 e 151; DETERMINO que a Secretaria da Vara proceda à imediata regularização do cadastro do executado no sistema SA

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:30

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•04/02/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:05

deferimento

16/12/2025, 23:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:36

Enviar para publicação

23/09/2025, 08:36

Indeferimento

22/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/07/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:21

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:16

Bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:53

Juntada de Mandado

15/05/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:35

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 08:30

Juntada de Outros Documentos

21/11/2022, 09:48

Juntada de Outros Documentos

18/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 19:20

Somente Publicar

28/10/2021, 09:41

Ato ordinatório

28/10/2021, 09:40

Juntada de Outros Documentos

01/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2021, 14:45

Juntada de Outros Documentos

24/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:36

Mero expediente

04/02/2020, 12:18

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 08:41

Interlocutória

•21/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:20

Interlocutória

•22/09/2025, 14:47

Interlocutória

•16/12/2025, 23:03

Interlocutória

•30/03/2026, 17:17