Execução Fiscal 0800018-59.2015.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800018-59.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC) - Processo 0800018-59.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: M G Sena Araujo - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 135/146, em razão da inadequação da via eleita, ante a necessidade de dilação probatória (Súmula 393 do STJ). Mantenho o regular prosseguimento da execução. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ para os

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:03

Mero expediente

24/11/2025, 12:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:40

Mero expediente

14/08/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•11/02/2015, 14:42

Interlocutória

•04/08/2015, 10:01

—

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

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