Procedimento Comum Cível 5000693-45.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.099,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

EVILLA VICTORIA PEREIRA DE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

04/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000693-45.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 28/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000693-45.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Evilla Victoria Pereira de FrancaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

30/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

29/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:56

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 11:34

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 11:56