Cumprimento de sentença 0006479-95.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 44.373,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda - RÉU: Auto Posto Motão Ltda e outros - Intimação - ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: PÂMELA FERREIRA DA SILVA (OAB 5369/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/RO), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0006479-95.2006.8.01.0001 (001.06.006479-0) - Cumprimento de sentença - Valor da Causa - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 70, Decreto n. 57.663/1996. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Sem custas, em consonância com o art. 921,§5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o pr Intimação - ADV: PÂMELA FERREIRA DA SILVA (OAB 5369/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/RO) - Processo 0006479-95.2006.8.01.0001 (001.06.006479-0) - Cumprimento de sentença - Valor da Causa -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 12:45

Outras Decisões

29/04/2026, 10:08

Arquivado Provisoramente

06/11/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2024, 12:31

Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2023, 07:29

Expedida/Certificada

02/10/2023, 05:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:02

Todas as movimentações(218)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda - RÉU: Auto Posto Motão Ltda e outros - Intimação - ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: PÂMELA FERREIRA DA SILVA (OAB 5369/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/RO), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0006479-95.2006.8.01.0001 (001.06.006479-0) - Cumprimento de sentença - Valor da Causa - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 70, Decreto n. 57.663/1996. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Sem custas, em consonância com o art. 921,§5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o pr Intimação - ADV: PÂMELA FERREIRA DA SILVA (OAB 5369/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/RO) - Processo 0006479-95.2006.8.01.0001 (001.06.006479-0) - Cumprimento de sentença - Valor da Causa -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 12:45

Outras Decisões

29/04/2026, 10:08

Arquivado Provisoramente

06/11/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2024, 12:31

Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2023, 07:29

Expedida/Certificada

02/10/2023, 05:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2023, 11:22

Expedida/Certificada

20/06/2023, 09:18

Mero expediente

19/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:15

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:14

Juntada de Outros Documentos

03/02/2023, 12:11

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:00

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 10:59

Juntada de Outros Documentos

24/11/2022, 10:40

Expedição de Carta.

28/09/2022, 08:10

Expedição de Carta.

28/09/2022, 08:09

Expedição de Carta.

28/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2022, 08:12

Expedida/Certificada

22/08/2022, 09:31

Outras Decisões

16/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2022, 10:01

Expedida/Certificada

16/03/2022, 07:20

Ato ordinatório

13/03/2022, 17:20

Juntada de Outros Documentos

13/03/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2022, 08:38

Expedida/Certificada

15/02/2022, 09:23

Determinada Requisição de Informações

14/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2021, 10:01

Expedida/Certificada

09/09/2021, 08:17

Ato ordinatório

06/09/2021, 09:56

Juntada de Outros Documentos

06/09/2021, 09:28

Juntada de Outros Documentos

01/09/2021, 15:43

Juntada de Outros Documentos

19/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 19:39

Expedida/Certificada

06/07/2021, 09:53

Ato ordinatório

30/06/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 12:59

Expedida/Certificada

20/05/2021, 13:33

Bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 16:56

Expedida/Certificada

12/03/2021, 08:53

Outras Decisões

09/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:33

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 01/12/2020_hora, 3ª Vara Cível.

01/12/2020, 09:31

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:37

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:33

Juntada de Aviso de Recebimento

14/09/2020, 17:30

Ato ordinatório

26/07/2020, 20:35

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2020, 09:16

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:16

Expedida/Certificada

12/05/2020, 17:52

Outras Decisões

27/04/2020, 14:21

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:12

Juntada de Outros Documentos

05/03/2020, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 07:20

Expedida/Certificada

28/02/2020, 07:32

Ato ordinatório

18/02/2020, 09:29

Juntada de Outros Documentos

18/02/2020, 09:23

Juntada de Outros Documentos

03/02/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 08:51

Expedida/Certificada

11/12/2019, 07:13

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:47

Expedição de Outros Documentos.

03/12/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

21/10/2019, 08:55

Expedida/Certificada

17/10/2019, 09:44

Outras Decisões

14/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:19

Processo Reativado

12/07/2019, 09:19

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 09:14

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 11:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 15:27

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 08/07/2019_hora, 3ª Vara Cível.

08/07/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 08:45

Expedida/Certificada

17/06/2019, 07:28

Ato ordinatório

11/06/2019, 10:43

Processo Reativado

11/06/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:14

Execução frustrada

01/09/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 08:05

Juntada de Outros Documentos

01/09/2016, 08:03

Juntada de Outros Documentos

17/08/2016, 13:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.

04/07/2016, 07:29

Expedida/Certificada

30/06/2016, 07:24

Outras Decisões

03/02/2016, 09:50

Juntada de Outros Documentos

27/03/2014, 09:00

Juntada de Outros Documentos

27/03/2014, 09:00

Juntada de Outros Documentos

24/03/2014, 10:09

Juntada de Outros Documentos

24/03/2014, 10:09

Conclusos para decisão

11/03/2014, 14:34

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 11/03/2014_hora, 3ª Vara Cível.

11/03/2014, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2014.

30/01/2014, 10:15

Expedida/Certificada

28/01/2014, 12:59

Ato ordinatório

28/01/2014, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/04/2013, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 15/01/2013_hora, 3ª Vara Cível.

15/01/2013, 12:00

Processo Reativado

11/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

30/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2011.

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

06/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/10/2011, 12:00

Outras Decisões

04/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2010.

13/10/2010, 12:00

Expedida/Certificada

08/10/2010, 12:00

Despacho

07/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/09/2009, 12:00

Juntada de Mandado

21/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2009, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

07/07/2009, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 08/09/2009 10:00:00 3ª Vara Cível.

26/06/2009, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 22/09/2009 10:00:00 3ª Vara Cível.

26/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/05/2009, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

06/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/05/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

04/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/12/2008, 12:00

Processo suspenso

15/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2008.

02/09/2008, 12:00

Processo suspenso

02/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2008.

04/08/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

23/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2008.

23/07/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

22/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2008.

08/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória

18/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2008.

18/06/2008, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

16/05/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/05/2008, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

02/05/2008, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2008, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

10/04/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/03/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/03/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/02/2008, 12:00

Aguardando providência

21/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Aguardando providência

30/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

24/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2007.

24/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/10/2007, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

19/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2007.

19/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2007.

15/10/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

15/10/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2007.

19/09/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2007.

29/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Carta Postal de Intimação

29/08/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2007.

03/08/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2007, 12:00

Evolução de Classe - Saida

11/07/2007, 12:00

Evolução de Classe do Processo

11/07/2007, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

05/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/07/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

04/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

03/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2007.

14/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

08/02/2007, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

08/02/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2006.

03/08/2006, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2006, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

11/05/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/05/2006, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

10/05/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

08/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

28/04/2006, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2013, 14:29

Interlocutória

•01/04/2013, 14:36

Interlocutória

•01/04/2013, 14:36

Interlocutória

•01/04/2013, 15:00

Interlocutória

•01/04/2013, 15:03

Interlocutória

•01/04/2013, 15:15

Interlocutória

•01/04/2013, 15:15

Interlocutória

•03/02/2016, 09:50

Interlocutória

•14/10/2019, 15:55

Interlocutória

•27/04/2020, 14:21

Interlocutória

•09/03/2021, 13:26

Interlocutória

•19/05/2021, 17:21

Interlocutória

•14/02/2022, 18:11

Interlocutória

•16/08/2022, 11:10

Despacho

•19/06/2023, 12:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2013, 14:29

Interlocutória

•01/04/2013, 14:36

Interlocutória

•01/04/2013, 14:36

Interlocutória

•01/04/2013, 15:00

Interlocutória

•01/04/2013, 15:03

Interlocutória

•01/04/2013, 15:15

Interlocutória

•01/04/2013, 15:15

Interlocutória

•03/02/2016, 09:50

Interlocutória

•14/10/2019, 15:55

Interlocutória

•27/04/2020, 14:21

Interlocutória

•09/03/2021, 13:26

Interlocutória

•19/05/2021, 17:21

Interlocutória

•14/02/2022, 18:11

Interlocutória

•16/08/2022, 11:10

Despacho

•19/06/2023, 12:00

Interlocutória

•28/09/2023, 09:08

Interlocutória

•06/02/2024, 09:24

Interlocutória

•29/04/2026, 10:08