Embargos de Declaração Cível 0602064-89.2015.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Shirlei de Oliveira Hage Menezes 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Shirlei de Oliveira Hage Menezes

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAISA DOMICIANO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2021, 10:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

16/07/2020, 08:15

Sobrestado

14/07/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

12/04/2016, 10:26

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

12/04/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

31/03/2016, 09:43

Conclusos para decisão

23/03/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:00

Incluído em pauta para 10/03/2016 14:43:50 local.

10/03/2016, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/03/2016, 13:15

Conclusos para despacho

19/02/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 16:14

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2021, 10:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

16/07/2020, 08:15

Sobrestado

14/07/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Documentos

Nenhum documento disponível

12/04/2016, 10:26

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

12/04/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

31/03/2016, 09:43

Conclusos para decisão

23/03/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:00

Incluído em pauta para 10/03/2016 14:43:50 local.

10/03/2016, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/03/2016, 13:15

Conclusos para despacho

19/02/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

18/02/2016, 16:13