ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 31.163,32
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
T. B. MACHADO FILHO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:51
Determinada a citação
06/05/2026, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5012210-83.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 28/04/2026.