Plataforma de Consulta Processual

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.868,94

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PITICAS VIA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

07/05/2026, 17:03

07/05/2026, 17:03

04/05/2026, 00:00

28/04/2026, 13:03

28/04/2026, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:03