Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700326-69.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.635,66

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

JARDESSON JOSE CORREA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AM 9644·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AC 5978·Representa: Autor

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501·Representa: Réu

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AM 9644·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AC 5978·Representa: Autor

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501·Representa: Réu

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·Representa: Réu

JOYCE DA COSTA EMERENCIANO

OAB/RN 4053·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2025, 17:44

Juntada de Decisão

25/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:27

Processo Reativado

24/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 08:38

Recebidos os autos

20/11/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:04

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 07:55

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(117)

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2025, 17:44

Juntada de Decisão

25/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:27

Processo Reativado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:48

Interlocutória

•23/02/2024, 11:02

24/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 08:38

Recebidos os autos

20/11/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:04

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 07:55

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 9644/AM), ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5978/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700326-69.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - RECLAMANTE: B1Jardesson José Corrêa LimaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL em face da decisão que não

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:33

Classe retificada de 436 para 14695

11/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

08/09/2025, 11:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 9644/AM), ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5978/AC) - Processo 0700326-69.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - RECLAMANTE: B1Jardesson José Corrêa LimaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Despacho Intime-se a parte autora para manifestar-se em 5 dias, quanto a petição de fls. 459/465. Cruzeiro do Sul-(AC), 17 de julho de 2025. Adamarcia Mach

24/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:20

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 04:25

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:43

Mero expediente

17/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:03

Expedida/Certificada

16/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:37

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:39

Indeferimento

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:58

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 9644/AM), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 1524A/AM) - Processo 0700326-69.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - RECLAMANTE: B1Jardesson José Corrêa LimaB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Cuida-se de pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, visando ao chamamento do feito à ordem, diante de suposto erro mater

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:46

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:30

deferimento

29/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 04:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:34

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:45

Determinada Requisição de Informações

14/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), PATRÍCIA SHIMA (OAB 125212/RJ), Joyce da Costa Emerenciano (OAB 4053/RN), Paulo Renato Ribeiro dos Santos (OAB 9644/AM), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC) Processo 0700326-69.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jardesson José Corrêa Lima - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Jardesson José Corrêa Lima, para Determinar que o Banco do Brasil S/A regu

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:13

Recebidos os autos

26/12/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/12/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:50

Expedida/Certificada

11/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:53

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:38

Outras Decisões

04/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:10

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:07

Mero expediente

24/06/2024, 13:07

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:39

Expedida/Certificada

02/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 08:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2024, 08:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/03/2024, 12:58

Ausência do autor à audiência

26/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 06:19

Expedida/Certificada

21/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 06:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:02

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2024, 11:02

Expedição de Carta.

22/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:13

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:48

Expedida/Certificada

06/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 07:30:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

06/02/2024, 07:45

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 07:44

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2024, 10:10

Interlocutória

•22/04/2024, 08:10

Despacho

•24/06/2024, 13:07

Interlocutória

•04/09/2024, 10:38

CARIMBO

•26/12/2024, 09:50

Despacho

•14/02/2025, 10:45

Interlocutória

•29/04/2025, 12:29

Interlocutória

•13/06/2025, 17:39

Interlocutória

•17/07/2025, 15:43

Interlocutória

•08/09/2025, 11:44

CARIMBO

•20/11/2025, 17:09

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:48

Interlocutória

•23/02/2024, 11:02

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2024, 10:10

Interlocutória

•22/04/2024, 08:10

Despacho

•24/06/2024, 13:07

Interlocutória

•04/09/2024, 10:38

CARIMBO

•26/12/2024, 09:50

Despacho

•14/02/2025, 10:45

Interlocutória

•29/04/2025, 12:29

Interlocutória

•13/06/2025, 17:39

Interlocutória

•17/07/2025, 15:43

Interlocutória

•08/09/2025, 11:44

CARIMBO

•20/11/2025, 17:09

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

DECISÃO

•25/11/2025, 10:01

Despacho

•04/12/2025, 17:44