Embargos de Declaração Cível 0604387-38.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rogeria José Epaminondas Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Lilian Deise Braga Paiva TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JAMES DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2020, 15:03

Sobrestado

02/10/2015, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

10/11/2014, 09:33

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 12:05

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

30/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

18/09/2014, 00:00

Incluído em pauta para 18/09/2014 00:00:00 local.

18/09/2014, 00:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

10/09/2014, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

04/09/2014, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

21/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível