Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0100477-22.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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—

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

RUI BARROS VIEIRA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CELSO LINHARES CONDE JUNIOR

OAB/AC 5570·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Rui Barros Vieira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Do exame das alegações apontadas (pp. 1-5), verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recurso repetitivo ou de sobrestamento. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100477-22.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 594-599) e, conforme disposto no art. 1.042, §

04/05/2026, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

20/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:56

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 14:05

Distribuído por dependência

09/04/2026, 08:09

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 08:37