Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602574-10.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAC
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2012
Valor da Causa
R$ 9.431,52
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
ROCENILDO FERREIRA DAMASCENO
CPF
722.***.***-87
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Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA
OAB/AC 3637
·
CPF
067.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA
OAB/AC 3565
·
CPF
823.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531
·
CPF
874.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO
OAB/AC 1935
·
CPF
582.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
TITO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/AC 595
·
Movimentações
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2026, 09:38
CPF
229.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO (OAB 1935/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602574-10.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: Rocenildo Ferreira Damasceno - RECLAMADO: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a
04/05/2026, 00:00
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:00
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 15:40
Expedida/Certificada
30/04/2026, 15:38
Enviar para publicação
30/04/2026, 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 13:36
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:29
Paga
29/04/2026, 11:28
Juntada de Outros Documentos
29/04/2026, 11:28
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 13:38
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 16:22
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2026, 09:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO (OAB 1935/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602574-10.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: Rocenildo Ferreira Damasceno - RECLAMADO: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a
04/05/2026, 00:00
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:00
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 15:40
Expedida/Certificada
30/04/2026, 15:38
Enviar para publicação
30/04/2026, 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 13:36
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:29
Paga
29/04/2026, 11:28
Juntada de Outros Documentos
29/04/2026, 11:28
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 13:38
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
07/07/2024, 01:20
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024, 08:55
Expedida/Certificada
27/06/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 15:06
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:42
Evoluída a classe de 14695 para 12078
18/06/2024, 07:40
Classe retificada de 14695 para 12078
07/06/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
28/04/2024, 01:53
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024, 08:17
Expedida/Certificada
22/04/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 09:55
Enviar para publicação
17/04/2024, 08:29
Outras Decisões
16/04/2024, 18:53
Conclusos para decisão
09/02/2024, 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 00:40
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024, 10:23
Expedida/Certificada
24/01/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:06
Enviar para publicação
19/01/2024, 14:02
Outras Decisões
18/01/2024, 15:08
Conclusos para decisão
10/10/2023, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2023, 10:36
Expedida/Certificada
29/09/2023, 12:06
Somente Publicar
28/09/2023, 14:18
Mero expediente
28/09/2023, 12:55
Conclusos para decisão
29/06/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2023, 09:36
Expedida/Certificada
05/05/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 15:06
Enviar para publicação
04/05/2023, 13:38
Mero expediente
03/05/2023, 16:04
Conclusos para decisão
01/03/2023, 12:18
Processo Reativado
01/03/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 08:19
Arquivado Definitivamente
30/06/2022, 07:59
Arquivado Definitivamente
30/06/2022, 07:56
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 07:41
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2022, 08:06
Expedida/Certificada
01/06/2022, 10:38
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 11:04
Enviar para publicação
30/05/2022, 09:54
Mero expediente
27/05/2022, 09:46
Conclusos para despacho
04/05/2022, 12:37
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 13:57
Processo Reativado
07/04/2022, 11:19
Juntada de Certidão
07/04/2022, 11:17
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
04/09/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
31/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
21/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
17/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
16/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
15/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
10/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
26/06/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
22/06/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
21/06/2012, 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
13/06/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
11/06/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/05/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
29/05/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
17/05/2012, 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
15/05/2012, 12:00
Documentos
Interlocutória
•
15/05/2012, 16:16
CARIMBO
•
13/06/2012, 10:35
Ato Ordinatório
•
10/08/2012, 11:18
Interlocutória
•
21/08/2012, 17:41
Despacho
•
27/05/2022, 09:46
Despacho
•
03/05/2023, 16:04
Despacho
•
28/09/2023, 12:55
Interlocutória
•
18/01/2024, 15:08
Interlocutória
•
16/04/2024, 18:53
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 13:42
CARIMBO
•
30/04/2026, 13:36