Execução Fiscal 0006762-55.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0006762-55.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: FELIPE JOSE LEITE GUIMARÃES (OAB 3616/AC) - Processo 0006762-55.2005.8.01.0001 (001.05.006762-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Manoel Pinheiro de Brito Neto e outro - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada quanto à penhora efetuada (conforme item 4 da decisão de pp. 355/356) para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

30/04/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:20

Juntada de Outros Documentos

13/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:33

Deferimento em Parte

02/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:55

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 14:39

—

Advogados / Representantes(8)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Deferimento em Parte

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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