Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701312-23.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.954,98

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

GILDO SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416·Representa: Autor

ROSEMBERG SILVA JUCÁ

OAB/AC 3164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:33

Processo Reativado

25/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildo Silva da Conceição - Intimação - ADV: Nelson Martins Quadros Filho (OAB 30416/BA) Processo 0701312-23.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Sem condenação em custas processuais e/

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:37

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:33

Processo Reativado

25/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 11:17

Documentos

Interlocutória

•03/05/2024, 11:04

Despacho

•17/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildo Silva da Conceição - Intimação - ADV: Nelson Martins Quadros Filho (OAB 30416/BA) Processo 0701312-23.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Sem condenação em custas processuais e/

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:24

Recebidos os autos

27/12/2024, 09:23

Julgado improcedente o pedido

27/12/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:36

Expedida/Certificada

16/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:44

Determinada Requisição de Informações

28/08/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 09:38

Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:35

Mero expediente

17/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:06

Evoluída a classe de 7 para 14695

15/05/2024, 09:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:06

Expedida/Certificada

14/05/2024, 11:43

Declarada incompetência

03/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 12:18

Despacho

•28/08/2024, 08:44

CARIMBO

•27/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:36