Execução Fiscal 0804915-96.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0804915-96.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KLEBERTON NOGUEIRA ROCHA (OAB 6383/AC), ADV: CLEIDE MARA PINTO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 6736/AC) - Processo 0804915-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Lupercinia de Souza Rocha. - ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição intercorrente, e determino o regular prosseguimento da execução fiscal. Defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da executada. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de inc

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2026, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:02

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

28/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição inicial

09/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:49

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•21/12/2016, 16:55

Despacho

•18/05/2017, 11:25

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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