Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/07/2006
Valor da Causa
R$ 523.509,65
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
AMILCAR TOME DOS SANTOS
CPF
Autor
ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS DE MOURA
CPF
Autor
JOSE FERNANDO LIMA
CPF
Autor
MANOEL LOPES DE ABREU
CPF
Autor
FRANCISCO SILVA PEDROSA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor
LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA
OAB/AC 5551·CPF·Representa: Autor
YANNA HENRIQUE GOMES DE SOUZA
OAB/AC 4521·CPF·Representa: Autor
SARA SOUZA LODI
OAB/AC 4186·Representa: Autor
GLEICIANE MAGALHAES DE ALENCAR BOSSA
OAB/AC 3431·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA (OAB 5551/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC), ADV: YANNA HENRIQUE GOMES DE SOUZA (OAB 4521/AC), ADV: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 4326/AC), ADV: SARA SOUZA LODI (OAB 4186/AC), ADV: GILIARD SILVA DE SOUZA (OAB 3852/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC),
05/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/05/2026, 13:54
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 12:25
Julgado procedente o pedido
04/05/2026, 09:52
Juntada de Ofício
10/04/2026, 09:30
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 11:09
Processo Desarquivado
26/03/2026, 11:09
Juntada de Ofício
26/03/2026, 10:30
Juntada de Ofício
24/03/2026, 11:51
Juntada de Ofício
20/03/2026, 12:11
Juntada de Ofício
20/03/2026, 12:09
Juntada de Ofício
20/03/2026, 12:02
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 19:04
Mero expediente
10/02/2026, 14:31
Documentos
Despacho
•29/06/2012, 14:12
Despacho
•29/06/2012, 14:12
04/05/2026, 12:25
Julgado procedente o pedido
04/05/2026, 09:52
Juntada de Ofício
10/04/2026, 09:30
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 11:09
Processo Desarquivado
26/03/2026, 11:09
Juntada de Ofício
26/03/2026, 10:30
Juntada de Ofício
24/03/2026, 11:51
Juntada de Ofício
20/03/2026, 12:11
Juntada de Ofício
20/03/2026, 12:09
Juntada de Ofício
20/03/2026, 12:02
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 19:04
Mero expediente
10/02/2026, 14:31
Juntada de Ofício
08/01/2026, 10:41
Conclusos para despacho
23/12/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 10:36
Mero expediente
16/10/2025, 10:41
Conclusos para despacho
17/08/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
17/08/2025, 17:47
Juntada de Outros Documentos
17/08/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:42
Juntada de Outros Documentos
05/06/2025, 12:36
Juntada de Outros Documentos
21/03/2025, 10:20
Juntada de Outros Documentos
21/03/2025, 10:20
Expedição de Alvará.
11/03/2025, 10:56
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 08:54
Expedida/Certificada
10/01/2025, 11:26
Mero expediente
09/01/2025, 10:34
Conclusos para despacho
02/01/2025, 07:43
Conclusos para decisão
20/12/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
20/12/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 08:02
Juntada de Outros Documentos
26/08/2024, 09:44
Juntada de Outros Documentos
20/08/2024, 12:24
Juntada de Outros Documentos
07/08/2024, 13:59
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024, 08:00
Expedida/Certificada
27/06/2024, 11:31
Bloqueio/penhora on line
20/06/2024, 09:01
Conclusos para despacho
08/05/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:18
Mero expediente
14/03/2024, 13:12
Conclusos para despacho
20/02/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
21/10/2023, 00:57
Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
13/10/2023, 11:17
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:51
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Juntada de Outros Documentos
13/10/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 09:55
Expedida/Certificada
11/10/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 14:03
Mero expediente
03/10/2023, 10:39
Conclusos para despacho
12/09/2023, 10:10
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição inicial
10/08/2023, 13:02
Expedida/Certificada
04/08/2023, 09:24
Expedida/Certificada
03/08/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:04
Mero expediente
27/07/2023, 11:44
Expedição de Certidão.
23/07/2023, 00:52
Expedição de Certidão.
15/07/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 10:33
Ato ordinatório
10/07/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
08/07/2023, 00:28
Expedição de Ofício.
07/07/2023, 09:39
Expedida/Certificada
05/07/2023, 08:18
Expedida/Certificada
04/07/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 09:03
Conclusos para despacho
03/07/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 20:30
Ato ordinatório
29/06/2023, 10:12
Ato ordinatório
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Juntada de Outros Documentos
29/06/2023, 10:12
Expedição de precatório/rpv
29/06/2023, 10:11
Conclusos para despacho
27/06/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 09:05
Expedida/Certificada
16/06/2023, 08:09
Expedida/Certificada
14/06/2023, 11:38
Expedição de precatório/rpv
13/06/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023, 18:00
Conclusos para despacho
12/05/2023, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 10:02
Expedida/Certificada
08/05/2023, 08:45
Expedida/Certificada
05/05/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 20:31
Mero expediente
10/04/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 14:16
Conclusos para despacho
20/03/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 00:47
Expedida/Certificada
07/03/2023, 10:27
Mero expediente
07/03/2023, 07:48
Expedida/Certificada
06/03/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 10:22
Ato ordinatório
06/03/2023, 09:12
Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023, 08:50
Juntada de Ofício
08/02/2023, 09:10
Conclusos para despacho
03/02/2023, 10:36
Juntada de Outros Documentos
03/02/2023, 10:32
Expedição de Ofício.
23/11/2022, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 10:32
Expedição de Certidão.
14/08/2022, 01:52
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 14:03
Expedição de Mandado.
03/08/2022, 12:50
Mero expediente
03/08/2022, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 12:51
Juntada de Ofício
10/05/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 08:31
Conclusos para despacho
18/04/2022, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022, 12:15
Juntada de Outros Documentos
12/04/2022, 08:57
Expedição de Ofício.
11/04/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
10/04/2022, 07:29
Expedida/Certificada
08/04/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 09:58
Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022, 08:48
Conclusos para decisão
06/04/2022, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 19:08
Expedida/Certificada
30/03/2022, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 12:17
Conclusos para despacho
09/11/2021, 11:08
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
19/09/2021, 07:33
Expedida/Certificada
10/09/2021, 08:08
Expedida/Certificada
09/09/2021, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 08:03
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 21:00
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 18:00
Expedição de Mandado.
08/09/2021, 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2021, 11:17
Conclusos para despacho
27/07/2021, 08:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/07/2021, 08:22
Processo Reativado
26/07/2021, 13:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021, 13:30
Juntada de Certidão
26/07/2021, 13:19
Juntada de Outros Documentos
26/07/2021, 13:19
Juntada de Acórdão
26/07/2021, 13:18
Juntada de Acórdão
26/07/2021, 13:16
Juntada de Decisão
26/07/2021, 13:15
Juntada de Outros Documentos
26/07/2021, 10:07
Juntada de Acórdão
26/07/2021, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 11:19
Execução frustrada
03/03/2021, 13:20
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 12:57
Expedida/Certificada
01/03/2021, 08:13
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 19:02
Expedida/Certificada
26/02/2021, 12:30
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 11:45
Determinada Requisição de Informações
22/02/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 11:01
Conclusos para despacho
08/10/2020, 08:23
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 15:04
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 13:09
Processo Reativado
04/08/2020, 13:01
Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
09/06/2020, 12:09
Expedida/Certificada
08/06/2020, 14:33
Execução frustrada
07/01/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 11:04
Mero expediente
18/12/2019, 10:06
Conclusos para despacho
16/09/2019, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 08:36
Expedição de Outros Documentos.
23/07/2019, 11:54
Mero expediente
01/07/2019, 11:09
Conclusos para despacho
20/05/2019, 09:21
Juntada de Outros Documentos
17/05/2019, 11:06
Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
06/05/2019, 09:44
Expedida/Certificada
03/05/2019, 14:48
Expedição de Certidão.
02/05/2019, 16:32
Expedição de Outros Documentos.
02/05/2019, 15:39
Mero expediente
01/03/2019, 07:47
Conclusos para despacho
25/02/2019, 17:08
Juntada de Outros Documentos
11/12/2018, 08:35
Expedição de Certidão.
06/12/2018, 14:12
Expedição de Ofício.
03/12/2018, 10:22
Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
30/11/2018, 08:27
Expedida/Certificada
29/11/2018, 14:52
Mero expediente
31/10/2018, 10:07
Juntada de Outros Documentos
28/08/2018, 14:02
Conclusos para despacho
16/05/2018, 08:06
Juntada de Outros Documentos
15/05/2018, 13:25
Expedição de Certidão.
30/04/2018, 21:42
Publicado ato_publicado em 18/04/2018.
18/04/2018, 09:36
Expedida/Certificada
17/04/2018, 14:15
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 13:32
Juntada de Outros Documentos
17/04/2018, 11:58
Mero expediente
17/04/2018, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018, 08:58
Conclusos para decisão
16/02/2018, 13:58
Juntada de Outros Documentos
08/11/2017, 10:13
Publicado ato_publicado em 01/11/2017.
01/11/2017, 14:29
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 16:18
Expedida/Certificada
31/10/2017, 14:43
Outras Decisões
31/10/2017, 09:08
Conclusos para despacho
19/09/2017, 15:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/09/2017, 15:22
Juntada de Outros Documentos
19/09/2017, 15:12
Execução frustrada
16/08/2017, 10:23
Expedição de Certidão.
27/06/2017, 07:45
Juntada de Outros Documentos
27/06/2017, 07:45
Expedição de Alvará.
13/06/2017, 09:33
Juntada de Outros Documentos
13/06/2017, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017, 15:21
Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
22/05/2017, 08:59
Expedida/Certificada
19/05/2017, 13:57
Mero expediente
17/05/2017, 11:34
Conclusos para decisão
15/05/2017, 15:09
Processo Reativado
15/05/2017, 15:08
Expedição de Certidão.
15/05/2017, 15:08
Expedição de Mandado.
15/05/2017, 13:22
Expedição de Certidão.
15/05/2017, 13:00
Juntada de Outros Documentos
10/05/2017, 11:11
Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
04/04/2017, 10:24
Expedida/Certificada
03/04/2017, 14:42
Mero expediente
20/03/2017, 08:50
Juntada de Outros Documentos
06/03/2017, 13:57
Conclusos para decisão
21/11/2016, 14:07
Juntada de Outros Documentos
21/11/2016, 14:07
Juntada de Outros Documentos
14/11/2016, 15:38
Publicado ato_publicado em 03/11/2016.
03/11/2016, 09:26
Expedida/Certificada
01/11/2016, 14:28
Expedição de Certidão.
26/10/2016, 11:55
Expedição de Ofício.
26/10/2016, 11:04
Outras Decisões
11/10/2016, 08:08
Conclusos para decisão
07/10/2016, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016, 11:38
Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
30/08/2016, 09:46
Expedida/Certificada
29/08/2016, 14:50
Outras Decisões
26/08/2016, 10:22
Conclusos para decisão
25/08/2016, 16:31
Juntada de Outros Documentos
25/08/2016, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016, 17:09
Publicado ato_publicado em 17/08/2016.
17/08/2016, 09:56
Expedida/Certificada
16/08/2016, 13:51
Mero expediente
15/08/2016, 11:26
Conclusos para decisão
09/08/2016, 13:44
Juntada de Outros Documentos
09/08/2016, 13:41
Publicado ato_publicado em 04/08/2016.
04/08/2016, 09:24
Expedida/Certificada
03/08/2016, 15:49
Outras Decisões
03/08/2016, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016, 11:20
Conclusos para decisão
14/06/2016, 13:55
Juntada de Outros Documentos
14/06/2016, 13:55
Execução frustrada
03/06/2016, 15:25
Juntada de Outros Documentos
18/05/2016, 10:51
Expedição de Certidão.
06/04/2016, 15:48
Expedição de Ofício.
05/04/2016, 16:15
Expedição de Ofício.
05/04/2016, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016, 16:24
Juntada de Outros Documentos
19/02/2016, 11:04
Publicado ato_publicado em 12/02/2016.
12/02/2016, 10:06
Expedida/Certificada
11/02/2016, 09:39
Outras Decisões
15/01/2016, 11:56
Juntada de Outros Documentos
14/01/2016, 17:52
Conclusos para decisão
13/01/2016, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2016, 13:40
Publicado ato_publicado em 03/12/2015.
03/12/2015, 08:39
Expedida/Certificada
02/12/2015, 11:07
Outras Decisões
30/11/2015, 10:47
Conclusos para decisão
26/10/2015, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015, 13:22
Execução frustrada
15/04/2015, 10:37
Processo Reativado
14/04/2015, 14:08
Execução frustrada
31/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
29/06/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
25/10/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 03/05/2011.
03/05/2011, 12:00
Execução frustrada
03/05/2011, 12:00
Expedida/Certificada
02/05/2011, 12:00
Outras Decisões
14/04/2011, 12:00
Recebidos os autos
14/04/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
30/03/2011, 12:00
Conclusos para despacho
30/03/2011, 12:00
Recebidos os autos
18/03/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
02/03/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
22/11/2010, 12:00
Despacho
22/11/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
22/11/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
22/11/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
21/10/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
21/10/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2010.
14/10/2010, 12:00
Despacho
13/10/2010, 12:00
Expedida/Certificada
13/10/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2010, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
01/10/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 16/09/2010.
16/09/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
16/09/2010, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/09/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
15/09/2010, 12:00
Despacho
15/09/2010, 12:00
Recebidos os autos
15/09/2010, 12:00
Expedida/Certificada
15/09/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
27/08/2010, 12:00
Conclusos para despacho
27/08/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
27/08/2010, 12:00
Recebidos os autos
04/08/2010, 12:00
Juntada de Outros Documentos
04/08/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
04/08/2010, 12:00
Despacho
04/08/2010, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
16/07/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
16/07/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
16/07/2010, 12:00
Conclusos para despacho
16/07/2010, 12:00
Recebidos os autos
08/06/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 27/05/2010.
27/05/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
27/05/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2010, 12:00
Outras Decisões
26/05/2010, 12:00
Expedida/Certificada
26/05/2010, 12:00
Recebidos os autos
25/05/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2010.
19/05/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
19/05/2010, 12:00
Despacho
18/05/2010, 12:00
Expedida/Certificada
18/05/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2010.
17/05/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
17/05/2010, 12:00
Recebidos os autos
14/05/2010, 12:00
Despacho
14/05/2010, 12:00
Expedida/Certificada
14/05/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2010, 12:00
Conclusos para despacho
13/05/2010, 12:00
Expedida/Certificada
12/05/2010, 12:00
Recebidos os autos
12/05/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
16/04/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
16/04/2010, 12:00
Recebidos os autos
12/04/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
07/04/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 06/04/2010.
06/04/2010, 12:00
Expedida/Certificada
05/04/2010, 12:00
Despacho
30/03/2010, 12:00
Recebidos os autos
30/03/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
25/03/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2010, 12:00
Conclusos para despacho
25/03/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2010.
18/03/2010, 12:00
Expedida/Certificada
17/03/2010, 12:00
Recebidos os autos
05/03/2010, 12:00
Despacho
05/03/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
02/03/2010, 12:00
Processo Reativado
26/02/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
26/02/2010, 12:00
Conclusos para despacho
26/02/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 25/01/2010.
25/01/2010, 12:00
Execução frustrada
25/01/2010, 12:00
Expedida/Certificada
22/01/2010, 12:00
Recebidos os autos
15/12/2009, 12:00
Despacho
15/12/2009, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
14/12/2009, 12:00
Conclusos para despacho
14/12/2009, 12:00
Processo Reativado
09/12/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2009, 12:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2009.
11/09/2009, 12:00
Execução frustrada
11/09/2009, 12:00
Expedida/Certificada
09/09/2009, 12:00
Recebidos os autos
04/09/2009, 12:00
Despacho
04/09/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2009, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2009, 12:00
Conclusos para despacho
10/08/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
14/07/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2009.
14/07/2009, 12:00
Ação incidental instaurada
14/07/2009, 12:00
Entrega em carga/vista
17/06/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
17/06/2009, 12:00
Juntada de Mandado
12/06/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2009.
12/06/2009, 12:00
Expedição de Mandado.
04/06/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
04/05/2009, 12:00
Evolução de Classe do Processo
04/05/2009, 12:00
Expedição de Certidão.
04/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2009, 12:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2009.
27/04/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
30/03/2009, 12:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2009, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
27/03/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2009.
27/03/2009, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
26/03/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
17/03/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
17/03/2009, 12:00
Conclusos para decisão
16/03/2009, 12:00
Recebimento da Segunda Instância (Grau de Recurso)
13/03/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
31/08/2007, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino