Homologação da Transação Extrajudicial 5012914-96.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MELO ROLIM

CPF

Reu

FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012914-96.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:46

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

04/05/2026, 09:33

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial

04/05/2026, 09:33

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 09:23

Documentos

Outros

•06/05/2026, 00:00