Procedimento Comum Cível 5000575-96.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100005220 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD PAGA (Custas Iniciais)

07/05/2026, 13:56

Determinada a emenda inicial

06/05/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

06/05/2026, 11:26

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4

06/05/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000575-96.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 23:43

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/a3e3f8c0-bea6-4eb6-9d35-0a0b62a668d7">8100005220</a> - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

04/05/2026, 11:06

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:26