Execução Fiscal 0014370-02.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 17.134,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A. P. BENVINDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Representa: Autor

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0014370-02.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0000917-08.2006.8.01.0001) (001.08.014370-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: A. P. Benvinda - Cumpra-se o disposto nos itens 5 e 6 da decisão de pp. 209/210.

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:55

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:45

Mero expediente

05/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 08:41

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 08:44

Recebidos os autos

22/08/2025, 08:44

Bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:21

Todas as movimentações(194)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0014370-02.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0000917-08.2006.8.01.0001) (001.08.014370-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: A. P. Benvinda - Cumpra-se o disposto nos itens 5 e 6 da decisão de pp. 209/210.

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:55

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•12/07/2012, 09:22

Despacho

•12/07/2012, 09:22

Mero expediente

05/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 08:41

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 08:44

Recebidos os autos

22/08/2025, 08:44

Bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:51

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:26

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 08:07

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:07

Bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 08:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:01

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 08:23

Expedição de Carta.

09/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:46

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:04

Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:27

Mero expediente

25/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:04

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:34

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:09

Mero expediente

14/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

23/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:55

Juntada de Outros Documentos

23/05/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:02

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:38

Apensado ao processo

12/09/2018, 09:52

Juntada de Aviso de Recebimento

19/07/2018, 17:59

Juntada de Outros Documentos

19/07/2018, 17:57

Expedição de Outros Documentos.

23/04/2018, 16:29

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

01/01/2018, 19:40

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 19:22

Expedida/Certificada

19/12/2017, 17:06

Recebidos os autos

18/12/2017, 21:47

Mero expediente

18/12/2017, 21:47

Conclusos para despacho

13/12/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:46

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:24

Expedição de Outros Documentos.

08/07/2017, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:21

Recebidos os autos

16/01/2017, 10:19

Mero expediente

16/01/2017, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2016, 09:08

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Recebidos os autos

13/04/2016, 11:43

Mero expediente

13/04/2016, 11:43

Juntada de Outros Documentos

08/03/2016, 11:15

Juntada de Outros Documentos

08/03/2016, 11:15

Juntada de Outros Documentos

08/03/2016, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2015, 12:59

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2015, 12:59

Conclusos para decisão

10/11/2015, 15:25

Juntada de Outros Documentos

21/10/2015, 15:53

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 09:54

Expedida/Certificada

17/09/2015, 12:35

Mero expediente

16/09/2015, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2015, 14:59

Conclusos para decisão

16/03/2015, 13:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 14:40

Juntada de Outros Documentos

26/11/2013, 15:55

Expedição de Certidão.

01/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2013, 12:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Somente Publicar

05/11/2012, 12:00

Mero expediente

01/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 12:00

Outras Decisões

16/04/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Mero expediente

13/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

11/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Outras Decisões

09/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/02/2011, 12:00

Outras Decisões

16/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2010, 12:00

Outras Decisões

16/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2010.

04/10/2010, 12:00

Expedida/Certificada

30/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2010.

30/08/2010, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 12:00

Despacho

25/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2010, 12:00

Despacho

30/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

03/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

02/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

17/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

30/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

02/03/2009, 12:00

Intimação do Autor

28/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

28/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

29/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/09/2008, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/08/2008, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

14/08/2008, 12:00

Aguardando providência

29/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

28/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/07/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2008, 12:00

Despacho

•12/07/2012, 09:22

Despacho

•12/07/2012, 09:28

Despacho

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:38

Despacho

•12/07/2012, 09:38

Interlocutória

•12/07/2012, 09:38

Interlocutória

•24/09/2012, 18:00

Despacho

•01/11/2012, 16:40

Despacho

•05/08/2013, 14:10

Despacho

•16/09/2015, 14:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/07/2012, 09:22

Despacho

•12/07/2012, 09:22

Despacho

•12/07/2012, 09:22

Despacho

•12/07/2012, 09:28

Despacho

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:33

Interlocutória

•12/07/2012, 09:38

Despacho

•12/07/2012, 09:38

Interlocutória

•12/07/2012, 09:38

Interlocutória

•24/09/2012, 18:00

Despacho

•01/11/2012, 16:40

Despacho

•05/08/2013, 14:10

Despacho

•16/09/2015, 14:59

Despacho

•13/04/2016, 11:43

Despacho

•16/01/2017, 10:18

Despacho

•18/12/2017, 21:47

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 08:25

Despacho

•14/07/2022, 13:09

Despacho

•25/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:39

Interlocutória

•18/12/2024, 08:07

Interlocutória

•22/08/2025, 08:44

Despacho

•05/05/2026, 08:45