Execução Fiscal 0804329-59.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0804329-59.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0804329-59.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Vera Lucia Maia de Oliveira - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:37

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 09:23

Despacho

•09/01/2017, 09:13

—

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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