Procedimento Comum Cível 0800050-47.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBusca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAIK DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

OAB/AM 14198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:31

Outras Decisões

08/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:02

Mero expediente

19/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 21:31

Documentos

Interlocutória

•23/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:41

Outras Decisões

08/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:02

Mero expediente

19/01/2026, 12:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:55

Outras Decisões

22/10/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:25

Mero expediente

02/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Maik da Silva Sousa, Estado do Acre - Intimação - ADV: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0800050-47.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (pp. 1/13), confirmando a decisão de pp. 19/20, condenando o Estado do Acre em obrigação de fazer consistente em disponibilizar atendimento/tratamento médico especializado

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 07:17

Outras Decisões

21/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição inicial

12/10/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição inicial

01/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:21

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:14

Expedida/Certificada

17/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:00:00, Vara Cível.

03/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:33

Outras Decisões

08/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:51

Expedida/Certificada

23/04/2024, 11:16

Mero expediente

02/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:02

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 08:52

Juntada de Outros Documentos

23/06/2023, 14:10

Concedida a Medida Liminar

23/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 10:19

Despacho

•02/04/2024, 15:30

Interlocutória

•08/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:14

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2024, 17:14

CARIMBO

•20/01/2025, 14:51

Despacho

•02/06/2025, 12:42

Interlocutória

•22/10/2025, 08:52

Despacho

•19/01/2026, 12:49

Interlocutória

•08/04/2026, 13:50