Execução Fiscal 0802797-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DIEGO FIGUEIREDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802797-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Diego Figueiredo Silva - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:26

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 07:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:24

Despacho

•30/05/2017, 11:50

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802797-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Diego Figueiredo Silva - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:26

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 07:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:44

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:53

Expedição de Carta.

01/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:23

Expedição de Carta.

02/02/2024, 07:33

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:17

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:55

Expedida/Certificada

25/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:09

Expedida/Certificada

24/04/2023, 11:24

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:14

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:02

Expedição de Carta.

01/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:34

Determinada Requisição de Informações

28/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:59

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 18:33

Expedida/Certificada

17/01/2022, 12:42

Expedida/Certificada

17/12/2021, 11:11

Recebidos os autos

07/12/2021, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 20:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:43

Ato ordinatório

12/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 22:22

Expedição de Outros Documentos.

30/07/2020, 12:36

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 07:49

Juntada de Outros Documentos

07/06/2019, 07:47

Juntada de Outros Documentos

07/06/2019, 07:44

Recebidos os autos

12/02/2019, 07:40

Mero expediente

12/02/2019, 07:39

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:14

Juntada de Outros Documentos

28/05/2018, 12:35

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:40

Mero expediente

17/04/2018, 07:40

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 09:04

Expedida/Certificada

07/11/2017, 14:43

Ato ordinatório

07/11/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 19:41

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:36

Ato ordinatório

24/07/2017, 10:23

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 10:22

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 10:32

Recebidos os autos

30/05/2017, 11:50

Mero expediente

30/05/2017, 11:50

Conclusos para despacho

18/05/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 12:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2017.

17/05/2017, 09:33

Expedida/Certificada

16/05/2017, 14:24

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:15

Juntada de Outros Documentos

16/05/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 10:26

Expedição de Outros Documentos.

11/04/2017, 09:29

Mero expediente

11/10/2016, 09:24

Conclusos para decisão

27/09/2016, 08:29

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 10:23

Despacho

•17/04/2018, 07:40

Despacho

•12/02/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:08

Interlocutória

•07/12/2021, 20:38

Despacho

•28/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:14

Despacho

•12/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:37

Interlocutória

•05/09/2024, 11:18

CARIMBO

•29/01/2025, 07:47