Execução Fiscal 0500140-90.2007.8.01.0013 - TJAC

Execução Fiscal 0500140-90.2007.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC) - Processo 0500140-90.2007.8.01.0013 (013.07.500140-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: S. Jesus Ferreira - Decisão Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Acre em face de Sebastião de Jesus Ferreira, na qual a exequente, em atenção ao ato ordinatório de fl. 408, indica à penhora crédito titularizado pelo executado em demanda judicial diversa, requerendo a constrição mediante penhora no rosto do

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:13

deferimento

22/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:55

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:54

Mero expediente

27/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:43

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2013, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2013, 09:10

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

deferimento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

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