Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013655-39.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.569,46

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LEANDRO SILVA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/AC 6641·CPF·Representa: Autor

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/AC 4887·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FLEMING LEITÃO

OAB/AC 4229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013655-39.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 07/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:43

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 16:40

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 16:40

Documentos

Outros

•11/05/2026, 00:00