Procedimento Comum Cível 5000601-94.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 69.423,16

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000601-94.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Valfredo Bezerra de AndradeRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss AUTOR: VALFREDO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): DANILO CARVALHO ALMEIDA (OAB RO008451) DECISÃO Isto posto, INTIME-SE a parte requerente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar Declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo próprio autor, ou procuração com poderes específicos para o advogado firmá-la; b) fazer prova da hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito por meio de contracheque, cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual Cônjuge; cópias dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual Cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; ou, ainda, por outros meios ou documentos idôneos; ou, então, proceder ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei Estadual 1.422/2001, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e necessidade de recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se e voltem os autos conclusos (urgente). Às providências. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000601-94.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 07/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2026, 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2026, 15:55

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 15:55

Documentos

Outros

•11/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00