Execução Fiscal 0803585-64.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.801,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SERGIO DA COSTA BALCAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803585-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Sergio da Costa Balcazar - Indefiro o pedido de citação da parte devedora à p. 64, uma vez que ela já foi devidamente citada, conforme se verifica no aviso de recebimento juntado à p. 13. Cobre-se da CEMAN a devolução do mandado de página 55 devidamente cumprido. 3. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:20

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:38

Indeferimento

05/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:43

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(64)

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803585-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Sergio da Costa Balcazar - Indefiro o pedido de citação da parte devedora à p. 64, uma vez que ela já foi devidamente citada, conforme se verifica no aviso de recebimento juntado à p. 13. Cobre-se da CEMAN a devolução do mandado de página 55 devidamente cumprido. 3. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:10

Despacho

•10/11/2017, 20:39

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legal

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08/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:20

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:38

Indeferimento

05/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:43

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:42

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 15:07

Juntada de Outros Documentos

06/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:33

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 22:03

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2021, 15:01

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 07:20

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

20/08/2019, 09:39

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Juntada de Outros Documentos

12/08/2019, 16:07

Outras Decisões

12/08/2019, 16:07

Recebidos os autos

21/02/2019, 12:26

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:39

Juntada de Outros Documentos

17/07/2018, 09:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 12:33

Expedida/Certificada

25/05/2018, 14:28

Ato ordinatório

05/05/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

23/02/2018, 09:11

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 10:41

Ato ordinatório

21/11/2017, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 10:50

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:39

Mero expediente

10/11/2017, 20:39

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:29

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:30

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:04

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 08:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:29

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:06

Outras Decisões

03/11/2016, 12:10

Conclusos para decisão

19/10/2016, 16:54

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 14:10

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2018, 09:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/02/2018, 09:11

Interlocutória

•12/08/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:39

Interlocutória

•28/01/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:41

Despacho

•05/03/2026, 15:38