Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5013716-94.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.665,04

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda.Advogado(a):Pedro Roberto Romão (OAB: Ac005684)Réu:D. P. Morveli Imp. Exp. Ltda</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p><span>Determinado o recolhimento no sistema EPROC, a parte autora peticionou com a juntada do mesmo comprovante de recolhimento das custas no sistema <strong>SAJ</strong>.</span></p> <p><span>Dessa forma, /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5013716-94.2026.8.01.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA intime-se a parte autora para, no prazo de <strong>15 dias</strong>, comprovar nos autos o regular recolhimento das custas iniciais no sistema <strong>EPROC,</strong> <strong>sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. </strong></span></p> <p><span>Caso pretenda a eventual restituição dos valores pagos indevidamente no sistema SAJ, deverá a parte interessada formular o pedido diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, uma vez que a responsabilidade pela restituição de custas judiciais não compete a este Juízo. </span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>