Tutela Cautelar Antecedente 0700918-78.2022.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 430.500,00

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ

Autor

ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Município de Epitaciolândia - Ac - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700918-78.2022.8.01.0004 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização por Dano Moral -

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:34

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:56

Juntada de Carta

07/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:47

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:34

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/10/2025, 09:17

Juntada de Decisão

02/10/2025, 10:01

Juntada de Decisão

28/08/2025, 01:54

Juntada de Outros Documentos

11/08/2025, 00:05

Mero expediente

14/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão

10/06/2025, 22:19

Todas as movimentações(97)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Município de Epitaciolândia - Ac - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700918-78.2022.8.01.0004 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização por Dano Moral -

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:34

Ato ordinatório

Documentos

Interlocutória

•10/11/2022, 17:08

Despacho

•29/11/2022, 13:01

07/05/2026, 07:56

Juntada de Carta

07/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:47

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 12:34

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/10/2025, 09:17

Juntada de Decisão

02/10/2025, 10:01

Juntada de Decisão

28/08/2025, 01:54

Juntada de Outros Documentos

11/08/2025, 00:05

Mero expediente

14/07/2025, 07:43

Conclusos para decisão

10/06/2025, 22:19

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição inicial

28/05/2025, 04:55

Expedição de Carta Precatória.

27/05/2025, 13:36

Outras Decisões

27/05/2025, 07:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:37

Mero expediente

27/01/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:39

Juntada de Outros Documentos

13/11/2024, 09:34

Juntada de Outros Documentos

13/11/2024, 09:32

Juntada de Ofício

13/11/2024, 09:30

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 18:38

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:49

Mero expediente

02/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:54

Juntada de Outros Documentos

06/04/2024, 09:36

Mero expediente

07/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:07

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 11:16

Juntada de Outros Documentos

07/07/2023, 07:46

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 10:05

Mero expediente

30/06/2023, 14:32

Juntada de Outros Documentos

30/06/2023, 08:41

Juntada de Outros Documentos

30/06/2023, 08:41

Juntada de Outros Documentos

27/06/2023, 08:34

Juntada de Outros Documentos

23/06/2023, 13:16

Juntada de Outros Documentos

23/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:47

Expedida/Certificada

09/03/2023, 10:11

Outras Decisões

06/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:00

Mero expediente

04/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 08:47

Expedida/Certificada

13/01/2023, 12:55

Ato ordinatório

13/01/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2023, 09:44

Juntada de Outros Documentos

12/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 20:31

Juntada de Decisão

28/12/2022, 08:33

Juntada de Decisão

12/12/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 10:05

Expedida/Certificada

07/12/2022, 09:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 19:18

Juntada de Outros Documentos

30/11/2022, 07:15

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 14:06

Mero expediente

29/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 08:43

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 10:14

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 10:09

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 10:05

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 10:04

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 09:53

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:34

Expedida/Certificada

11/11/2022, 07:14

Tutela Provisória

10/11/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 11:31

Despacho

•04/02/2023, 15:58

Interlocutória

•06/03/2023, 15:31

Despacho

•30/06/2023, 14:32

Despacho

•07/12/2023, 16:47

Despacho

•02/09/2024, 08:52

Despacho

•27/01/2025, 19:10

Interlocutória

•27/05/2025, 07:42

Despacho

•14/07/2025, 07:43

Despacho

•13/10/2025, 09:17