Procedimento Comum Cível 5000805-14.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.306,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

LAERCIO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000805-14.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Laercio Oliveira de SousaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

12/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória

11/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:50

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

11/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000805-14.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 11:55

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 11:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:50