Procedimento Comum Cível 5000800-89.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 28.869,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000800-89.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Antonio de Sousa DouradoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, verificada a juntada indevida de documentos alheios ao presente feito, determino o desentranhamento dos anexos 14 a 26 do Evento 1. 2) Considerando o teor dos documentos anexados no Evento 1 (PROCADM11, pg. 63), que demonstram o arquivamento/indeferimento do requerimento administrativo por ausência de cumprimento das exigências formuladas pelo INSS (art. 40, Lei nº 9.784/99), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove se apresentou novo requerimento administrativo devidamente instruído e processado perante o INSS, apto a configurar o interesse de agir, nos termos do Tema 1.124 do STJ. Advirta-se que a ausência de comprovação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, com extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC). Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000800-89.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 10:21

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 10:21

Documentos

Anexo

•08/05/2026, 10:21