Plataforma de Consulta Processual

—

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.975,51

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SILVANA NUNES DO VALLE

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIL BRAGA FERREIRA JÚNIOR

OAB/AC 6881·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual

11/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013809-57.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2026, 12:44

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 12:44

Documentos

Acórdão - Outro processo

•08/05/2026, 12:44

PETIÇÃO INICIAL

•08/05/2026, 12:44