Procedimento Comum Cível 0700992-67.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

MARIA APARECIDA TOLENTINO DE CARVALHO

CPF

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR

OAB/AC 3791·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RECONVINTE: B1Maria Aparecida Tolentino de CarvalhoB0 - RECONVINDO: B1ENERGISA S/AB0 - II. QUESTÕES PROCESSUAIS COMPETÊNCIA: Este juízo é competente para a presente demanda, uma vez que se trata de relação de consumo (art. 6º do CDC) e a unidade consumidora localiza-se nesta comarca. NULIDADES: Não fora

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 13:52

Outras Decisões

05/08/2025, 20:57

Decisão de Saneamento e Organização

30/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:40

Todas as movimentações(78)

Mero expediente

08/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:44

Documentos

Interlocutória

•13/08/2024, 19:52

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RECONVINTE: B1Maria Aparecida Tolentino de CarvalhoB0 - RECONVINDO: B1ENERGISA S/AB0 - II. QUESTÕES PROCESSUAIS COMPETÊNCIA: Este juízo é competente para a presente demanda, uma vez que se trata de relação de consumo (art. 6º do CDC) e a unidade consumidora localiza-se nesta comarca. NULIDADES: Não fora

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 13:52

Outras Decisões

05/08/2025, 20:57

Decisão de Saneamento e Organização

30/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 11:51

Mero expediente

06/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

25/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - Despacho Visando o regular trâmite processual,determinoque as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, i

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:51

Mero expediente

25/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - DESPACHO Vistos. Considerando a petição de pp. 128/134 e seus anexos pp. 135/150, na qual a empresa ENERGISA apresenta fotografias e descreve as condições do medidor de energia, destacando, inclusive, a existência de casa de cupim no relógio anterior e informando que o

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 09:54

Mero expediente

17/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - DESPACHO Vistos. Intime-se a requerida, ENERGISA S/A, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, proceda à instalação do relógio de medição e ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em favor da parte autora. Fixo multa diária de R$ 200,00, em

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 07:57

Mero expediente

03/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - Vistos. Considerando as informações prestadas pela requerida, ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., às págs. 115/120, nas quais esclarece que não foi possível realizar a substituição do medidor em razão da deterioração do poste padrão e da caixa de medição da

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 19:37

Mero expediente

17/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.

30/12/2024, 13:13

Expedida/Certificada

19/12/2024, 13:28

Mero expediente

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 22:19

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:27

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 08:15

Expedida/Certificada

09/10/2024, 13:20

Outras Decisões

02/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:49

Infrutífera

26/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:52

Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:56

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 20:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:30:00, Vara Cível.

16/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 13:44

Tutela Provisória

13/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:37

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:38

Interlocutória

•02/10/2024, 13:37

Despacho

•25/11/2024, 09:56

Despacho

•17/01/2025, 13:38

Despacho

•03/02/2025, 10:24

Despacho

•17/02/2025, 11:01

Despacho

•25/03/2025, 09:58

Despacho

•06/05/2025, 12:58

Interlocutória

•30/07/2025, 13:39

Interlocutória

•05/08/2025, 20:57

Despacho

•08/04/2026, 08:55