Apelação Cível 0701035-52.2016.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 31.186,59

Órgão julgador

Zenice Mota Cardozo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO GOMES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Francisco Gomes Batista - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SAL Próximos Julgados - 0701035-52.2016.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Relator Clovis de Souza Lodi -

13/05/2026, 00:00

Apensado ao processo "numero do processo"

11/02/2025, 10:12

Retificação de Classe Processual

22/03/2024, 10:32

Expedição de documento

12/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:46

Expedição de documento

12/07/2021, 11:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/07/2021, 12:31

Expedição de documento

15/05/2021, 09:32

Documento

14/05/2021, 05:49

Expedição de documento

30/04/2021, 11:07

Expedição de documento

22/04/2021, 12:24

Mero expediente

20/04/2021, 11:58

Expedição de documento

25/02/2021, 05:36

Documento

25/02/2021, 05:15

Expedição de documento

28/01/2021, 12:01

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Francisco Gomes Batista - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SAL Próximos Julgados - 0701035-52.2016.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Relator Clovis de Souza Lodi -

13/05/2026, 00:00

Apensado ao processo "numero do processo"

11/02/2025, 10:12

Retificação de Classe Processual

22/03/2024, 10:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•25/04/2017, 16:22

Expedição de documento

12/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:46

Expedição de documento

12/07/2021, 11:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/07/2021, 12:31

Expedição de documento

15/05/2021, 09:32

Documento

14/05/2021, 05:49

Expedição de documento

30/04/2021, 11:07

Expedição de documento

22/04/2021, 12:24

Mero expediente

20/04/2021, 11:58

Expedição de documento

25/02/2021, 05:36

Documento

25/02/2021, 05:15

Expedição de documento

28/01/2021, 12:01

Ato ordinatório

28/01/2021, 10:47

Expedição de documento

27/01/2021, 18:18

Mero expediente

08/01/2021, 11:42

Documento

12/12/2020, 06:47

Documento

12/12/2020, 06:47

Documento

12/12/2020, 06:47

Documento

12/12/2020, 06:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2020, 07:27

Sobrestado

06/07/2017, 08:48

Expedição de documento

05/07/2017, 13:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2017, 16:01

Expedição de documento

21/06/2017, 08:27

Expedição de documento

02/06/2017, 09:04

Mero expediente

31/05/2017, 16:39

Expedição de documento

31/05/2017, 08:03

Documento

31/05/2017, 08:01

Expedição de documento

22/05/2017, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2017, 15:39

Expedição de documento

15/05/2017, 08:42

Expedição de documento

08/05/2017, 07:43

Documento

08/05/2017, 07:42

Remessa

08/05/2017, 07:41

Expedição de documento

27/04/2017, 11:51

Expedição de documento

27/04/2017, 11:33

Expedição de documento

26/04/2017, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/04/2017, 16:22

Expedição de documento

12/04/2017, 07:01

Conclusão

23/03/2017, 16:05

Expedição de documento

23/03/2017, 14:00

Expedição de documento

20/03/2017, 10:33

FORA DE USO Inclusão em pauta

17/03/2017, 11:39

Remessa

17/03/2017, 11:35

Conclusão

16/02/2017, 10:41

Remessa

16/02/2017, 10:15

Expedição de documento

16/02/2017, 10:14

Distribuição

16/02/2017, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2017, 09:59

Recebidos os autos

09/02/2017, 15:43