Execução Fiscal 0801745-43.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801745-43.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: José Miranda - Nº 0801745-43.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposto pelo Município de Rio Branco, em desfavor da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 0801745-43.2021.8.01.0001, extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, CPC. No caso em exame, verifica-se que a sentença

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/05/2026, 12:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/05/2026, 12:14

Processo Desarquivado

06/05/2026, 12:12

Mero expediente

30/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:56

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:18

CARIMBO

•20/10/2025, 22:16

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Processo Desarquivado

Mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

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