Execução Fiscal 0705083-90.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.393,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:41

Mero expediente

23/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 15:55

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legal

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Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:41

Mero expediente

23/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0705083-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Comercial Aliança Ltda - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Invocou a necessidade de respeito à competência constitucional de cada ente federado, conforme previsão do artigo 1º da referida Resol

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:52

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:00

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:27

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:48

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:36

Mero expediente

04/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:12

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:33

Expedição de Carta.

20/10/2023, 10:42

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 10:28

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:25

Mero expediente

25/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:25

Apensado ao processo

26/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:09

Juntada de Outros Documentos

29/11/2022, 11:35

Juntada de Outros Documentos

29/11/2022, 11:35

Bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 11:35

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:16

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:28

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:04

Recebidos os autos

04/11/2021, 08:35

Curador

04/11/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:07

Juntada de Outros Documentos

09/09/2019, 13:31

Juntada de Outros Documentos

05/09/2019, 12:09

Expedição de Edital.

28/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:26

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 13:30

Recebidos os autos

07/08/2018, 20:34

Mero expediente

07/08/2018, 20:34

Conclusos para despacho

25/07/2018, 20:31

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 20:04

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 20:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 11:53

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:55

Recebidos os autos

21/11/2017, 12:22

Outras Decisões

21/11/2017, 12:22

Conclusos para despacho

08/07/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:25

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 17:05

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:58

Expedição de Outros Documentos.

10/02/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:36

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 16:08

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2016 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 08:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:37

Mero expediente

16/06/2016, 16:40

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2016, 10:58

Recebidos os autos

16/06/2016, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2016, 10:44

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:34

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 15:58

Interlocutória

•21/11/2017, 12:22

Despacho

•07/08/2018, 20:34

Despacho

•04/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:18

Interlocutória

•29/11/2022, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:36

Despacho

•04/04/2024, 08:36

Interlocutória

•22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/06/2016, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 15:58

Interlocutória

•21/11/2017, 12:22

Despacho

•07/08/2018, 20:34

Despacho

•04/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:18

Interlocutória

•29/11/2022, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:36

Despacho

•04/04/2024, 08:36

Interlocutória

•22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Despacho

•23/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:17