Execução Fiscal 0705083-90.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.393,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:58

·

CPF

·

Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:41

Mero expediente

23/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:41

Mero expediente

23/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0705083-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Comercial Aliança Ltda - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Invocou a necessidade de respeito à competência constitucional de cada ente federado, conforme previsão do artigo 1º da referida Resol

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:52

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:00

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:27

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:48

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:36

Mero expediente

04/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:12

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:33

Expedição de Carta.

20/10/2023, 10:42

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 10:28

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:25

Mero expediente

25/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:25

Apensado ao processo

26/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:09

Juntada de Outros Documentos

29/11/2022, 11:35

Juntada de Outros Documentos

29/11/2022, 11:35

Bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 11:35

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 20:16

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:28

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:04

Recebidos os autos

04/11/2021, 08:35

Curador

04/11/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:07

Juntada de Outros Documentos

09/09/2019, 13:31

Juntada de Outros Documentos

05/09/2019, 12:09

Expedição de Edital.

28/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:26

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 13:30

Recebidos os autos

07/08/2018, 20:34

Mero expediente

07/08/2018, 20:34

Conclusos para despacho

25/07/2018, 20:31

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 20:04

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 20:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 11:53

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:55

Recebidos os autos

21/11/2017, 12:22

Outras Decisões

21/11/2017, 12:22

Conclusos para despacho

08/07/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:25

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 17:05

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:58

Expedição de Outros Documentos.

10/02/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:36

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 16:08

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2016 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 08:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:37

Mero expediente

16/06/2016, 16:40

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2016, 10:58

Recebidos os autos

16/06/2016, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2016, 10:44

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:34

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 15:58

Interlocutória

•21/11/2017, 12:22

Despacho

•07/08/2018, 20:34

Despacho

•04/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:18

Interlocutória

•29/11/2022, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:36

Despacho

•04/04/2024, 08:36

Interlocutória

•22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/06/2016, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 15:58

Interlocutória

•21/11/2017, 12:22

Despacho

•07/08/2018, 20:34

Despacho

•04/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:18

Interlocutória

•29/11/2022, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:36

Despacho

•04/04/2024, 08:36

Interlocutória

•22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Despacho

•23/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 08:17